Institui o Programa de Apoio e Acompanhamento aos Policiais Militares envolvidos em ocorrências que menciona e em situações de grave vulnerabilidade; estabelece as diretrizes para a efetivação do acompanhamento e do apoio; e dá outras providências — Resolução nº 4.699
Institui o Programa de Apoio e Acompanhamento aos Policiais Militares envolvidos em ocorrências que menciona e em situações de grave vulnerabilidade; estabelece as diretrizes para a efetivação do acompanhamento e do apoio; e dá outras providências.
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